Advocacia Especializada em
Direito dos Servidores Públicos
Porque você precisa consultar uma advogada antes de fazer o pedido de aposentadoria?
As constantes alterações nos requisitos de concessão da sua aposentadoria exigem um profundo conhecimento das leis e só uma advogada especialista está constantemente atualizada e apta a te orientar sobre o melhor momento para se aposentar e com o maior valor possível de aposentadoria garantindo assim a concessão do melhor benefício com base nas suas necessidades específicas.
SERVIÇOS
Quais dos meus serviços são para você
Requerimento PPP
O PPP é um documento essencial para os servidores que buscam aposentadoria especial.
O PPP é um documento essencial para os servidores que buscam aposentadoria especial. É esse documento que fornece informações detalhadas sobre as suas condições de trabalho e a sua exposição a agentes nocivos à saúde ao longo da carreira.
É um documento técnico que precisa ser elaborado respeitando as exigências da lei. Este documento é fundamental para a obtenção da aposentadoria especial.
Para lidar com questões relacionadas ao PPP, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário, a nossa Expertise. Nós podemos te auxiliar na obtenção deste documento e na correção das informações, caso o documento tenha sido expedido de forma incorreta
O Requerimento do PPP envolve os seguintes passos:
- Coleta de Documentos: Coletamos todos os documentos relacionados à sua carreira, incluindo a CTC, contratos de trabalho, holerites e outros registros relevantes.
- Análise de Documentos: Após a coleta, os documentos serão minuciosamente analisados para identificar qualquer inconsistência ou omissão que possa afetar seus direitos previdenciários.
- Correção do PPP: Se necessário, atuamos na correção do PPP garantindo que todas as informações sobre exposição a agentes nocivos estejam corretas e completas.
- Ações Judiciais: Caso haja negativa ou atrasos na elaboração deste documento, analisaremos a melhor estratégia garantir seus direitos.
- Acompanhamento do Procedimento: Durante todo o processo, você tem contato direto com a Dra. Sheila Cristine para sanar todas as suas dúvidas sobre os procedimentos adotados.
Requerimento CTC
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é utilizado para levar o tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Estado ou município
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é outro documento importante. Ela é utilizada para levar o tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Estado ou para o município e garantir direitos de aposentadoria.
É um documento técnico que precisa ser elaborado respeitando as exigências da lei e pode ser fundamental para completar o tempo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria.
Para lidar com questões relacionadas à CTC, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário, a nossa Expertise. Nós podemos te auxiliar na obtenção deste documento e na correção das informações, caso o documento tenha sido expedido de forma incorreta
O Requerimento do PPP envolve os seguintes passos:
- Coleta de Documentos: Coletamos todos os documentos relacionados à sua carreira, incluindo a Carteira de Trabalho, Laudos PPP’s, holerites e outros registros relevantes.
- Análise de Documentos: Após a coleta, os documentos serão minuciosamente analisados para identificar qualquer inconsistência ou omissão que possa afetar seus direitos previdenciários.
- Correção da CTC: Se necessário, atuamos na correção da CTC garantindo que todas as informações sobre exposição a agentes nocivos estejam corretas e completas.
- Ações Judiciais: Caso haja negativa ou atrasos na elaboração deste documento, analisaremos a melhor estratégia garantir seus direitos.
- Acompanhamento do Procedimento: Durante todo o processo, você tem contato direto com a Dra. Sheila Cristine para sanar todas as suas dúvidas sobre os procedimentos adotados.
Requerimento da Aposentadoria Administrativa
A aposentadoria é um marco importante na vida do servidor público e requer cuidadosa análise e planejamento para analisar as circunstâncias individuais e da sua carreira.
A aposentadoria é um marco importante na vida do servidor público e requer cuidadoso estudo e planejamento para analisar as circunstâncias individuais da sua carreira.
O procedimento para concessão da sua aposentadoria sempre começa na via administrativa, ou seja, no RH do órgão público em que o servidor trabalha
O requerimento de aposentadoria na via administrativa envolve os seguintes passos:
- Requerimento de Documentos: O primeiro passo é requerer no RH a contagem de tempo de serviço para aposentadoria e a elaboração dos documentos necessários, como o laudo PPP, a CTC e outros documentos relevantes.
- Revisão e Preparação: Revisaremos cuidadosamente todos os documentos para garantir que estejam completos e corretos, fazendo correções e ajustes quando necessário.
- Requerimento Administrativo: Se todos os requisitos forem atendidos, apresentaremos o requerimento de aposentadoria na esfera administrativa, acompanhando o processo e fornecendo informações adicionais conforme necessário.
- Recursos e Acompanhamento: Se houver recusa ou demora na análise do requerimento administrativo, analisaremos as melhores estratégias para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Requerimento da Aposentadoria Judicial
O procedimento para concessão da sua aposentadoria sempre começa na via administrativa, ou seja, no RH do órgão público em que o servidor trabalha
Depois de formulado o pedido administrativo da sua aposentadoria, o RH e o órgão de concessão de aposentadorias tem um prazo de 90 dias para publicar sua aposentadoria, mas nem sempre esse prazo é respeitado.
Caso seu pedido seja negado ou ocorra uma excessiva demora na análise administrativa, analisaremos as melhores estratégias para garantir seu direito na justiça.
O requerimento de aposentadoria na via judicial envolve os seguintes passos:
- Análise da Possibilidade da Ação Judicial: Primeiro será necessário obter cópias do procedimento que foi realizado na via administrativa (RH) para confirmar se há erros e, se você enfrentar dificuldades ou desafios significativos no processo administrativo, pode ser necessário buscar a aposentadoria por meio de uma ação judicial.
- Ação Judicial: Caso seja apropriado, analisaremos a melhor estratégia para garantir buscar a concessão da aposentadoria.
- Acompanhamento do Processo: Durante o processo judicial defendemos seus Direitos acompanhando o caso até sua conclusão e você tem contato direto com a Dra Sheila Cristine para sanar todas as suas dúvidas sobre os procedimentos adotados.
Averbação
Averbação é um ato de registro ou anotação oficial no seu prontuário do tempo de contribuição que consta na CTC.
Averbação é um ato de registro ou anotação oficial no seu prontuário do tempo de contribuição que consta na CTC. Aqui estão algumas etapas gerais que podemos seguir para abordar questões relacionadas à averbação:
- Protocolo e Acompanhamento: Após a elaboração da CTC, o pedido de averbação será protocolado junto ao órgão competente. Acompanhamos o processo e respondemos a qualquer solicitação ou exigência apresentada durante o processo.
- Conclusão e Registro: Uma vez que a averbação seja concedida e efetivada, solicitamos a atualização e contagem do seu tempo de contribuição.
A solução específica para a sua situação dependerá das circunstâncias individuais e nossa equipe está preparada para avaliar sua situação e te orientar em todo o procedimento de averbação para garantir que seus interesses sejam protegidos durante o procedimento.
Planejamento Previdenciário
O planejamento previdenciário é um estudo que leva em consideração o seu tempo de serviço e os valores que durante toda sua carreira foram recolhidos para a previdência social.
O planejamento previdenciário é um estudo que leva em consideração o seu tempo de contribuição e os valores que durante toda sua carreira foram recolhidos para a previdência social. É um estudo que te fornece informações precisas sobre qual data você pode se aposentar e qual valor da sua possível aposentadoria.
Soluções para Planejamento Previdenciário:
- Avaliação de Situação Atual: O primeiro passo é realizar a contagem do seu tempo de contribuição e dos valores que foram recolhidos como contribuições previdenciárias.
- Análise de Benefícios Previdenciários: De acordo com seus objetivos, analisaremos o preenchimento dos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários disponíveis para você que pode incluir a aposentadoria por tempo de contribuição calculada com integralidade ou pela média; a aposentadoria pelas regras do pedágio ou ainda a aposentadoria especial com insalubridade.
- Relatório Final: O planejamento previdenciário gera um relatório final escrito que você pode consultar a todo momento para garantir que você esteja sempre no caminho certo para alcançar seus objetivos.
- Reunião Final: Após a entrega do relatório agendaremos uma reunião em que todas as suas dúvidas serão esclarecidas garantindo que você tome a melhor decisão quanto ao seu futuro.
O planejamento previdenciário é fundamental para garantir um futuro financeiro seguro e tranquilo garantindo que suas necessidades e objetivos sejam atendidos de maneira eficaz.
Revisão de Aposentadoria
Se você tem dúvida se o valor da sua aposentadoria está correto, a revisão da aposentadoria é o procedimento que pode resolver todas elas.
Se você tem dúvida se o valor da sua aposentadoria está correto, a revisão da aposentadoria é o procedimento que pode resolver todas elas. Através deste procedimento analisamos todos os detalhes da concessão da sua aposentadoria para garantir que você esteja recebendo o valor correto de acordo com a lei.
Soluções para a Revisão de Aposentadoria:
- Avaliação da Aposentadoria Atual: O primeiro passo é realizar uma análise detalhada do procedimento que concedeu sua aposentadoria atual, incluindo a forma como ela foi calculada. Isso inclui a análise de documentos importantes como seu histórico de contribuições, a publicação do diário oficial e de documentos como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
- Identificação de Irregularidades: Revisaremos sua aposentadoria em busca de qualquer irregularidade, erro de cálculo ou informação incorreta que possa afetar o valor da aposentadoria que você está recebendo.
- Ação Judicial: Se for identificada qualquer irregularidade, analisamos a melhor estratégia para buscar a revisão de sua aposentadoria.
- Acompanhamento do Processo: Durante todo o procedimento de revisão, você tem contato direto com a Dra Sheila para sanar as suas dúvidas sobre o procedimento e acompanharemos de perto seu caso, garantindo que seus interesses sejam representados de maneira eficaz.
É importante destacar que cada caso de revisão de aposentadoria é único e requer uma abordagem personalizada. Nosso objetivo é assegurar que você receba todos os benefícios a que tem direito de acordo com a lei.
Revisão Salarial
O salário do servidor público é composto de diversas gratificações que nem sempre é paga de forma correta pelo órgão público.
O salário do servidor público é composto de diversas gratificações que nem sempre é paga de forma correta pelo órgão público. Se você quer saber se seu demonstrativo de pagamento está correto podemos analisar seu caso e orientá-lo.
Soluções para a Revisão Salarial:
- Avaliação da Situação Atual: O primeiro passo é realizar uma análise minuciosa do seu demonstrativo de pagamento e quais gratificações são pagas à sua carreira.
- Identificação de Irregularidades: Vamos identificar qualquer irregularidade, erro de cálculo ou informação incorreta que possa estar afetando seu salário. Isso pode incluir horas extras não pagas, adicionais não considerados, reajustes não aplicados ou qualquer outra questão salarial.
- Ação Judicial: Identificada qualquer irregularidade, analisamos a melhor estratégia para buscar a revisão do seu salário e proteger seus direitos.
Cada caso de revisão salarial é único, e a solução ideal dependerá das circunstâncias individuais e das leis aplicáveis a sua carreira. Nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados.
Processo Disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD é um procedimento que visa investigar a conduta do servidor público e, se necessário, aplicar sanções disciplinares de acordo com a legislação vigente.
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD é um procedimento que visa investigar a conduta do servidor público e, se necessário, aplicar sanções disciplinares de acordo com a legislação vigente. Durante o procedimento, o servidor acusado tem o direito à ampla defesa. Isso inclui o direito de apresentar provas, prestar esclarecimentos e responder às acusações.
Soluções para Processo Disciplinar:
- Avaliação da Situação: O primeiro passo é realizar uma análise detalhada da sindicância que deu origem ao PAD e verificar se não houve nenhuma irregularidade ou abuso de poder. Estar orientado por um advogado é fundamental em todas as etapas do procedimento..
- Defesa e Estratégia: O resultado satisfatório da investigação depende de uma estratégia de defesa eficaz, incluindo a preparação de argumentos sólidos e principalmente as provas e testemunhas necessárias para responder às acusações feitas durante o processo disciplinar.
- Ação Judicial: Se mesmo tendo tomado todos os cuidados, produzidas todas as provas ainda assim houver a condenação do servidor e todas as tentativas de resolução administrativas forem esgotadas e seus direitos continuarem sendo violados, analisamos a melhor estratégia para proteger seus direitos.
É importante destacar que cada processo disciplinar é único, e a solução ideal dependerá das circunstâncias individuais. Nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba um tratamento justo ao enfrentar um processo disciplinar.
Quem será sua Advogada
Dra. Sheila Cristine
Advogada Especialista em Direito Previdenciário, atua com Regime Próprio dos Servidores Públicos e com o Regime Geral dos Trabalhadores do INSS. É Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP.
FAQ
Perguntas Frequentes
Em regra, na aposentadoria comum no Estado de São Paulo, os servidores públicos homens se aposentam com 65 anos e a servidora pública mulher se aposenta com 62 anos de idade. Essa idade pode ser reduzida para 62 anos para o servidor homem e para 57 anos para a servidora mulher, mas nesse caso vai depender do tempo de serviço. Contudo, é importante consultar um advogado para entender algumas outras possibilidades.
No estado de São Paulo, se você completou 25 anos de tempo insalubre antes de 06 de março de 2020, não é necessário ter idade, bastando o tempo de contribuição insalubre.
Sim, o tempo de licença saúde conta para tempo de contribuição para aposentadoria. Ela não será contada como tempo de efetivo exercício do serviço público e tempo no cargo.
Pode haver a desaverbação se o tempo averbado não gerou nenhum efeito financeiro no seu prontuário.
Sim, até a data da reforma da previdência é possível fazer a conversão, mas é importante saber que após a conversão só será possível pedir a aposentadoria comum.